Blog, Notícias e Novidades Sobre Direito Empresarial em Curitiba e São Paulo | Del Nero Pires Advogados

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Como renegociar dívidas bancárias da empresa sem recorrer à Recuperação Judicial

Entenda quando é possível, os riscos contratuais e o papel do advogado especializado na reestruturação do passivo. A inadimplência empresarial tornou-se um fenômeno recorrente no Brasil, impulsionada por fatores como instabilidade econômica, elevaçã...

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COMO MITIGAR O RISCO DE INADIMPLEMENTO EM CONTRATOS EMPRESARIAIS

No ambiente empresarial, a elaboração de contratos sólidos e bem estruturados é fundamental para garantir a segurança nas transações comerciais. No entanto, mesmo com o melhor planejamento, sempre existe o risco de inadimplemento por parte de algum e...

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A Reforma Tributária e o Futuro das Holdings Patrimoniais: Como as Mudanças Podem Beneficiar o Planejamento Sucessório

A reforma tributária tem sido um dos principais tópicos de discussão entre empresários, advogados e especialistas no setor tributário nos últimos meses. No entanto, ao invés de representar uma ameaça para os modelos tradicionais de planejamento patri...

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A Evolução da Multa Rescisória na CLT: O Novo Entendimento do TST

Fontes Uma recente e impactante decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está redefinindo a forma como a multa prevista no artigo 477, §8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será calculada. Essa mudança, que entra em vigor a partir de...

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NOVAS REGRAS PARA RETOMADA DE VEÍCULOS: O QUE MUDA COM O PROVIMENTO 196/2025 DO CNJ E A RESOLUÇÃO 1.018/2025 DO CONTRAN

Uma mudança significativa na forma como bancos e financeiras podem reaver bens de devedores inadimplentes entrou em vigor em 2025, impactando diretamente os contratos de financiamento de veículos no Brasil. A publicação do Provimento nº 196/2025 p...

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Execuções Fiscais no Brasil em 2025: Desafios e Avanços na Gestão do Contencioso Tributário

As execuções fiscais continuam sendo um dos maiores desafios do Poder Judiciário brasileiro, representando cerca de 30% do acervo da Justiça Federal e mais de 50% dos processos em trâmite na Justiça Estadual de São Paulo, conforme dados recentes do C...

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ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO E DEFESAS CONTRA ABUSIVIDADES DOS BANCOS

O endividamento bancário tem se tornado uma realidade crescente tanto para pessoas físicas quanto para empresas, impulsionado por práticas financeiras muitas vezes abusivas por parte das instituições bancárias. Este fenômeno, caracterizado por dívida...

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO: INOVAÇÃO COM REGULAMENTAÇÃO RESPONSÁVEL

No cenário jurídico atual, a Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma tecnologia futurista para se tornar uma realidade transformadora. Escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e tribunais brasileiros já experimentam os benefícios dess...

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TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS: O QUE REALMENTE MUDA EM JULHO DE 2025, COM A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA Nº 3.665/2023.

Em meio à era digital, informações podem se propagar rapidamente, nem sempre com a precisão necessária. Recentemente, publicações alarmistas nas redes sociais têm causado preocupação ao afirmar que “o governo acabou com as horas extras” e que “comérc...

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