Blog, Notícias e Novidades Sobre Direito Empresarial em Curitiba e São Paulo | Del Nero Pires Advogados
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Decisões judiciais colocam em debate a base de cálculo do ITCMD na doação e sucessão de quotas de holdings familiares. Entenda os critérios, os riscos e a importância do planejamento sucessório.A utilização de holdings familiares como instrumento de...
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Imóvel utilizado como residência familiar não perde a proteção legal apenas por possuir elevado valor de mercado ou estar localizado em condomínio de alto padrão. Entenda a decisão do STJ e os limites da impenhorabilidade.A proteção do bem de família...
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Entenda o que é recuperação extrajudicial, como funciona e quando essa estratégia é a melhor solução para recuperar créditos com segurança jurídica.RECUPERAÇÃO JUDICIALRecuperação Extrajudicial: o que é, como funciona e quando é a melhor solução para...
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Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante sinalização para empresários, sócios e administradores que figuram em execuções fiscais promovidas pela Fazenda Pública.Ao julgar o REsp nº 2.078.906, a Corte reafirmou enten...
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O SISBAJUD é o sistema que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras, permitindo a penhora online de ativos financeiros. Na prática: O juiz determina o bloqueio; O sistema localiza contas bancárias do devedor; Os valores são automa...
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A integralização de imóveis em holdings imobiliárias consolidou-se como um dos instrumentos mais utilizados na organização patrimonial, no planejamento sucessório e na estruturação empresarial. Contudo, a incidência — ou não — do ITBI nessas operaçõ...
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A execução fiscal é o instrumento utilizado pela Fazenda Pública para a cobrança judicial de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O título que embasa essa cobrança é a Certidão de Dívida Ativa (CDA) — documento que deve p...
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Endividamento empresarial não é, por si só, sinônimo de falência. Empresas passam por ciclos. Oscilações de caixa, retração de mercado, aumento de custos operacionais e crises macroeconômicas fazem parte da realidade corporativa. O que efetivamente...
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A execução fiscal é um dos instrumentos mais utilizados pelo Poder Público para a cobrança de créditos tributários e não tributários. No entanto, embora goze de presunção de legitimidade, esse tipo de cobrança não é absoluta. Cada vez mais, o Poder J...
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Advogado especializado em Direito Empresarial, Tributário e Recuperação de Empresas. Atuação em Bloqueios Judiciais, Penhoras, Dívidas Fiscais, Execuções Bancárias, Renegociação de Dívidas, Recuperação Judicial, Proteção Patrimonial e Defesas Fiscais. Dr. Del Nero Pires: mais de 20 anos de experiência defendendo empresas e empresários com estratégia jurídica eficaz e soluções personalizadas. Advocacia Empresarial Curitiba / PR e São Paulo / SP - Del Nero Pires Advogados
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